Termos e Condições
Majorica é uma marca registada que é operada em Portugal através da OURTIME – RELÓGIOS E ACESSÓRIOS, LDA., sociedade anónima com escritório registado na Rua 3, Edifício Altejo Sala 406 – Urbanização Matinha 1950-226, Lisboa, Portugal, com o número de identificação fiscal 508409314 registado no Registo Comercial de Lisboa, número de telefone 218 626 070 (chamada para a rede fixa nacional), e-mail: info@ourtime.pt
Os termos e condições gerais de venda descritos abaixo aplicam-se a todas as encomendas realizadas com a OURTIME – RELÓGIOS E ACESSÓRIOS, LDA. e para todos os produtos e serviços fornecidos em www.Majorica.pt, e descreve as regras e regulamentos para o seu acesso e utilização.
A OURTIME – RELÓGIOS E ACESSÓRIOS, LDA. reserva todos os direitos de alteração aos Termos e Condições gerais de venda a qualquer altura. Os Termos e Condições Gerais de Venda que são aplicáveis às transações a acontecer, são aquelas disponíveis no website ao momento da realização da encomenda. Estas condições são aquelas acordadas entre a empresa acima mencionada – OURTIME – RELÓGIOS E ACESSÓRIOS, LDA. – e qualquer pessoa a realizar uma encomenda no website da MAJORICA, doravante designado como Utilizador/Cliente.
As partes concordam que a sua relação deve ser exclusivamente regulada pelas condições gerais mencionadas. Os Termos e Condições Gerais de Venda estão disponíveis no website, na sua totalidade, onde podem ser lidos pelo Utilizador/Cliente.
Por essa razão, qualquer encomenda requer a consulta prévia e aceitação explícita dos Termos e Condições, sem exceção, assim como os métodos de pagamento e custos de processamentos e entrega. O website da Majorica está em conformidade com as práticas atuais e utilizadas para o sector comércio eletrónico.
I – CLIENTE
Para realizar encomendas, o cliente deve proceder ao registo prévio no website www.majorica.pt, preenchendo um formulário fornecido para o efeito.
Este registo como utilizador do website, pressupõe pleno conhecimento destes Termos e Condições, que o Utilizador/Cliente aceita expressamente.
A veracidade e precisão da informação pessoal disponibilizada e registada pelo Utilizador/Cliente são da sua inteira responsabilidade e a OURTIME – RELÓGIOS E ACESSÓRIOS, LDA. não pode ser responsabilizada por quaisquer problemas provenientes de informação incorrecta e duvidosa, nomeadamente a impossibilidade de entregar encomendas.
O Utilizador/Cliente é totalmente responsável por manter os seus dados devidamente atualizados, tal como informação sobre a morada no website.
II – PRODUTOS
Os produtos para venda são aqueles apresentados no website ao momento em que o Utilizador/Cliente completa a encomenda, sujeito ao stock existente. A MAJORICA reserva o direito de alteração de preços, aumento de custos e mudança a seleção de produtos e informação relacionada, sem aviso prévio.
A OURTIME – RELÓGIOS E ACESSÓRIOS, LDA. irá incluir o máximo de informação possível sobre os produtos apresentados no website (fotografias, descrição, materiais, cores, etc.) para que o Utilizador/Cliente possa realizar uma compra informada.
Não obstante, podem existir erros ocasionais e não substanciais que podem ser clarificados tanto pela empresa como pelo Utilizador/Cliente. A MAJORICA não pode garantir que todas as imagens dos produtos refletem a sua verdadeira aparência, por isso todas as imagens dos produtos devem ser vistas como ilustrações. As imagens de produtos podem diferir dependendo da configuração de cores do seu computador. O Utilizador/Cliente deve ter em consideração as características e descrições dos produtos.
III – ENCOMENDAS
Para realizar uma encomenda no website, o Utilizador/Cliente deve completar várias etapas de compra e validação, que incluem, aceitar os Termos e Condições na sua totalidade. Ao finalizar e realizar a encomenda, o Utilizador/Cliente estará a aceitar tácita e completamente os Termos e Condições Gerais de Compra, preços e descrições dos produtos que estão a ser adquiridos.
Estes Termos e Condições Gerais de Compra são considerados como o único acordo aplicável entre as partes.
Depois de realizar a encomenda, o Utilizador/Consumidor irá receber um e-mail de confirmação. É importante que o Utilizador/Consumidor insira o e-mail correto. Recomendamos que guarde este e-mail para facilitar qualquer contacto que possa querer realizar no futuro no serviço de apoio ao cliente.
A OURTIME – RELÓGIOS E ACESSÓRIOS, LDA. reserva o direito de recusar uma encomenda, se, por qualquer motivo, existirem fundamentos para acreditar que a encomenda não pode ser realizada de forma segura e eficaz para as duas partes.
A fatura dos clientes estará disponível no website na página MINHA CONTA, que o Utilizador/Cliente aceita expressamente.
IV – PREÇOS/TERMOS E CONDIÇÕES/PAGAMENTO
Todos os preços disponíveis no website da MAJORICA, www.majorica.pt, incluem o IVA vigente com a legislação aplicável. Tenha em atenção que se uma encomenda for enviada para uma morada fora da Europa, o cliente pode ser sujeito a impostos e taxas aduaneiras, que serão cobradas quando a encomenda chegar à morada de entrega. O pagamento destas taxas aduaneiras serão da responsabilidade do cliente. É de notar que a OURTIME – RELÓGIOS E ACESSÓRIOS, LDA. não possui qualquer controlo sobre estes custos e, como estes variam de país para país, a OURTIME – RELÓGIOS E ACESSÓRIOS, LDA. não pode prever o valor destes custos. A OURTIME – RELÓGIOS E ACESSÓRIOS, LDA. aconselha o cliente a entrar em contacto com os serviços aduaneiros locais para mais informação.
A OURTIME – RELÓGIOS E ACESSÓRIOS, LDA. reserva o direito, ao seu critério, de alterar os preços dos seus produtos a qualquer altura, sem qualquer aviso prévio.
O preço de qualquer compra realizada é valido para o dia em que a encomenda é concretizada e devidamente paga, salvo em circunstâncias excecionais.
Os produtos são faturados de acordo com os preços apresentados no website ao momento da compra. Pode escolher pagar com Visa, Mastercard, MbWay ou referência Multibanco. Para completar a encomenda, o Utilizador/Cliente deve fornecer um número de cartão de crédito, onde consente e dá à OURTIME – RELÓGIOS E ACESSÓRIOS, LDA. permissão para cobrar o montante correspondente à transacção para a sua conta bancária. Os dados pessoais correspondentes à transação, servem de prova da encomenda e de transações interiores.
Todos os produtos permanecem como propriedade da Majorica até ao pagamento total ser realizado.
V – ENTREGA
A OURTIME – RELÓGIOS E ACESSÓRIOS, LDA. envia os seus produtos para todo o mundo. As entregas são feitas em colaboração com os serviços postais e os seus parceiros. Os bens serão entregues na morada facultada pelo Utilizador/Cliente aquando da encomenda. Os dados pessoais fornecidos pelo Utilizador/Cliente devem ser os mais claros e corretos possíveis, para garantir que a entrega é realizada a tempo.
Dentro dos 30 dias da receção do produto, o Utilizador/Cliente tem o direito de cancelar a encomenda, devolver artigos recebidos e pedir reembolsos contactando a OURTIME – RELÓGIOS E ACESSÓRIOS, LDA. através do Formulário CONTACTE-NOS. Este direito deverá apenas ser aplicado quando o produto e a sua embalagem original forem devolvidos nas mesmas condições em que foram recebidos pelo cliente. Os custos de devolução e envio dentro da Portugal ficam à responsabilidade da OURTIME – RELÓGIOS E ACESSÓRIOS, LDA. Se um artigo ficar danificado durante o transporte, a OURTIME – RELÓGIOS E ACESSÓRIOS, LDA. deve ser contactada dentro dos 14 dias para informação sobre compensação.
No caso do Utilizador/Cliente acreditar que a entrega está atrasada ao ponto de já não querer recebê-la, o cliente é responsável pelo seu cancelamento. Se a encomenda já tiver sido enviada, o cliente será obrigado a recebê-la. O cancelamento é apenas válido depois de o cliente o confirmar com a OURTIME – RELÓGIOS E ACESSÓRIOS, LDA. por e-mail ou telefone.
Se deseja cancelar a sua encomenda, por favor entre em contacto connosco, procedendo ao preenchimento do Formulário CONTACTE-NOS.
No caso de não sermos capazes de realizar imediatamente o cancelamento, normalmente como a embalagem já foi enviada, entraremos em contacto com o nosso transportador para pedir a devolução da mesma para o nosso armazém. Só seremos capazes de processar o cancelamento, quando recebermos a embalagem no armazém.
Se um artigo tiver sido descontinuado, a OURTIME – RELÓGIOS E ACESSÓRIOS, LDA. tem o direito de cancelar qualquer compra ou reembolso do Utilizador/Cliente pelo montante pago. A OURTIME – RELÓGIOS E ACESSÓRIOS, LDA. irá notificar o cliente sobre artigos equivalentes para substituição, se disponíveis.
Encomendas realizadas no nome de terceiros, sem a sua autorização, serão reportadas às autoridades.
A OURTIME – RELÓGIOS E ACESSÓRIOS, LDA. reserva o direito de mudar os preços e de corrigir preços incorretos em todas as encomendas, tal como em vendas finais. Se o preço for incorreto, a OURTIME – RELÓGIOS E ACESSÓRIOS, LDA. pode ser forçada a cancelar a encomenda e reembolsar qualquer montante pago na melhor maneira possível. Esta operação pode ser realizada a qualquer altura.
VI – DEVOLUÇÕES E REEMBOLSOS
Após a entrega, os clientes têm 30 dias para devolver um produto. Para colocar em prática esse exercício, devem preencher o Formulário CONTACTE-NOS. Quaisquer devoluções só serão aceites se o produto estiver na sua embalagem original, sem sinais de terem sido utilizados ou danificados.
Os custos de devolução e envio dentro da Europa são da responsabilidade da OURTIME – RELÓGIOS E ACESSÓRIOS, LDA. Para proceder à devolução do produto, os clientes devem seguir as instruções presentes no website.
Se o produto devolvido estiver por algum motivo, defeituoso, danificado, ou diferente do modelo encomendado pelo Utilizador/Cliente, todos os custos de devolução serão responsabilidade da OURTIME – RELÓGIOS E ACESSÓRIOS, LDA. É de notar que se o Utilizador/Cliente não cumprir ou consentir com estes Termos e Condições, incluindo as políticas de devoluções e trocas acima enumeradas, a OURTIME – RELÓGIOS E ACESSÓRIOS, LDA. não irá reembolsar pelos mesmos.
Os produtos devolvidos serão analisados e verificados pela OURTIME – RELÓGIOS E ACESSÓRIOS, LDA., nomeadamente nos termos da sua condição. Consequentemente a OURTIME – RELÓGIOS E ACESSÓRIOS, LDA, não aceita trocas e devoluções de produtos que mostrem sinais de qualquer tipo de utilização. Nestes casos, o montante pago não será reembolsado ao Utilizador/Cliente.
VII – RECLAMAÇÕES
É importante que os Utilizadores/Clientes, verifiquem cuidadosamente os seus produtos quando recebem a encomenda, para confirmar que está certa e não está danificada. Se o artigo for danificado durante o transporte, quer o estrago seja visível ou não, os Utilizadores/Clientes devem informar a transportadora o mais depressa possível. Se os Utilizadores/Clientes receberem um artigo e perceberem que está danificado ou que não corresponde àquilo que foi encomendado, devem contactar a OURTIME – RELÓGIOS E ACESSÓRIOS, LDA. dentro dos 14 dias desde a receção do artigo.
Quaisquer reclamações devem ser realizadas através do Formulário CONTACTE-NOS. Iremos entrar em contacto brevemente. O mesmo se aplica para as devoluções. Artigos com defeito devolvidos à OURTIME – RELÓGIOS E ACESSÓRIOS, LDA. deverão ser tratados como se não tivessem qualquer defeito. Em todos os tipos de devoluções, é extremamente importante que o artigo esteja embalado para não ser danificado durante o transporte. A OURTIME – RELÓGIOS E ACESSÓRIOS, LDA. reserva o direito de substituir os artigos com defeito com artigos do mesmo modelo. Se o artigo tiver sido descontinuado, o Utilizador/Cliente irá receber um reembolso total. Na eventualidade de um artigo devolvido não ter defeito, a OURTIME – RELÓGIOS E ACESSÓRIOS, LDA. irá reenviar para o Utilizador/Cliente.
VIII – GARANTIA
Termo da garantia: Três anos depois da data de compra. Esta garantia cobre defeitos de fabrico. Se deseja substituir dentro da garantia, utilize o nosso Formulário CONTACTE-NOS.
Na mensagem deve indicar o seu nome, morada, número de encomenda e descrição detalhada do problema.
Se a Majorica não encontrar nenhum defeito descrito anteriormente, o artigo será devolvido ao cliente.
Tenha em atenção que reparações/substituições serão cobradas nos seguintes casos, mesmo que esteja dentro do período de garantia:
– Falha ou dano causado por utilização imprópria (batidas, amolgadelas, esmagamento, etc.)
– Falha ou dano causado por modificações ou reparações injustificadas
– Falha ou dano causado por fogo ou água, ou por um desastre natural, como por exemplo, um terramoto
– Alterações a nível estético, causadas pela utilização normal e pelo desgaste.
– Se a loja e a data da compra não estiverem indicadas na garantia, ou se esta informação tiver sido alterada
– Se o cartão da garantia ou fatura não for enviado com a peça.
A garantia assegura que o Utilizador/Cliente deve receber substituições gratuitas de acordo com os termos definidos nos Termos e Condições e dentro do termo especificado e não deve restringir nenhum direito legal do cliente.
IX – SEGURANÇA E RESPONSABILIDADE
A OURTIME – RELÓGIOS E ACESSÓRIOS, LDA. deve ser exonerada de qualquer responsabilidade por danos e outras sanções contratuais onde a execução do contrato é impedida, evitada ou atrasada por circunstâncias fora do seu controlo. Intervenção do governo, legislação nova e alterada, não conformidade com o estado, guerra, incêndio, cheias, greve laboral, proibições, restrições, sabotarem, condições de transporte insuficientes, condições climatéricas ou a ausência de fornecimento, devem ser incluídas nos fatores de exoneração e se a empresa for sujeita a ações criminosas que perturbem a sua atividade.
A responsabilidade da OURTIME – RELÓGIOS E ACESSÓRIOS, LDA. por erros de entrega é limitada às condições de venda existentes. A OURTIME – RELÓGIOS E ACESSÓRIOS, LDA. não assume qualquer tipo de responsabilidade, direta ou indireta, por exemplo, incompatibilidade, atrasos de entregas, interrupções na produção, trabalho extraordinário ou qualquer outro tipo de perda económica.
Se os dados da encomenda se perderem e não tivermos como processar a mesma, a OURTIME – RELÓGIOS E ACESSÓRIOS, LDA. entrará em contacto consigo pelo e-mail indicado. Tenha em atenção que a OURTIME – RELÓGIOS E ACESSÓRIOS, LDA. não assume qualquer tipo de responsabilidade, direta ou indireta, caso a informação em falta não seja facultada pelo Utilizador/Cliente.
X – DADOS PESSOAIS E COOKIES
Declaração de Privacidade
A marca Majorica opera com base na confiança e na transparência. Como resultado, e porque a sua privacidade e segurança são uma prioridade, adotámos políticas de privacidade transparentes e rigorosas que garantem que os seus dados pessoais permanecem confidenciais e seguros. Para mais informações consulte a nossa página de Política de Privacidade.
XI – CONTEÚDOS DO UTILIZADOR
O website www.majorica.pt pode conter conteúdo gerado pelo utilizador, como por exemplo, aplicações de redes sociais. A OURTIME – RELÓGIOS E ACESSÓRIOS, LDA. não reivindica quaisquer direitos a esses conteúdos (imagens, fotografias e vídeos, etc) e não assume qualquer tipo de responsabilidade legal sobre os mesmos. Na eventualidade do cliente suspeitar de uma infração aos direitos de autor, ou a qualquer outro direito, ou que se sinta ofendido por qualquer conteúdo, deve entrar em contacto com o serviço de apoio ao cliente.
XIII – LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
Todas as questões relativas à aplicação ou interpretação destes Termos e Condições são reguladas pela Lei Portuguesa, tal como qualquer contestação originada pela interpretação, validação ou violação de contracto, estão sujeitas à competência dos Tribunais Portugueses.
Para tais contestações será aplicada a Lei Portuguesa, com expressa renúncia a qualquer outra.
Também, sem prejuízo ao direito de submeter a disputa à apreciação e decisão de um Tribunal Português, pode submeter a contestação a uma das Entidades Alternativas de Resolução de Litígios, listadas no portal do consumidor, no website www.consumidor.pt ou a uma das Resoluções de Litígios descritos no website https://webgate.ec.europa.eu/odr.